PORTARIA SOF/MPO Nº 378, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 12.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Educação, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO I
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 12.000.000 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 40 | 8 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 12.000.000 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 8 | 1000 | 12.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||